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Política de Privacidade

1. RECOLHA DE DADOS E INFORMAÇÃO PESSOAL
A H2O IN ACTION assegura que para aceder ao seu website não é obrigatório qualquer cedência de dados pessoais, sendo essa opção facultativa para quem tiver interesse em ter mais conhecimento sobre produtos, campanhas, promoções e notícias que envolvam a nossa empresa.
Contudo, alguns dos serviços prestados, pela sua natureza, contemplam essa necessidade. A H2O IN ACTION apenas recolhe e guarda as informações, incluindo os dados pessoais ou informação fiscal, que o utilizador fornecer voluntariamente para transacções comerciais no website ou na subscrição da newsletter. É recolhido para além do nome, outra informação pessoal, tal como, endereço de email, morada, código postal, país e telefone. Assim como informação demográfica variada e anónima, tal como a data de nascimento, idade e género.
 Evitaremos a recolha de dados a menores de 16 anos, mas sempre que por iniciativa própria dos próprios isso aconteça para os pontos atrás determinados, o tratamento desses dados só acontecerá com o consentimento explícito dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais do menor.


2. UTILIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÃO PESSOAL
Todos os dados pessoais que insere no website H2O IN ACTION servirão apenas para futuros contactos pela H2O IN ACTION, não serão cedidos a terceiros e não serão usados para nenhum fim que não o do fornecimento de informação. Os seus dados estão seguros connosco, mas caso deseje, poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração, actualização e eliminação dos seus dados, previsto na lei de Regulamento Geral de Protecção de Dados, em vigor a partir de 25/05/2018.
Se pretender deixar de fazer parte da nossa base de dados, por favor envie-nos um e-mail para geral@h2oinaction.pt
 Cabe-lhe ainda, nos termos da lei, o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) – Endereço: Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa; Telefone: +351213928400; Fax: +351213976832; E-mail: geral@cnpd.pt

3. WEBSITE
Pixel Tags: Existe informação sobre terminais de acesso à internet, tais como PC´s, tablets ou telemóveis, tanto a nível de hardware como de software que pode ser recolhida automaticamente pelo nosso website. Esta informação pode incluir endereços IP, tipo de browser, nomes de domínio, tempos de acesso e endereços de sites que fazem referências. Esta informação é usada pela H2O IN ACTION para a operação dos seus serviços, para garantir a qualidade do serviço e para obter estatísticas gerais de utilização do site.
 Quando visita o nosso website ou visualiza um dos nossos emails, a H2O IN ACTION pode utilizar pixel tags (também denominados clear gifs), detectores de fluxos de hiperligações e/ou tecnologia semelhante, e em combinação com os seus dados pessoais, poderá registar algumas das páginas que visitam o nosso website ou tipos de email que o seu programa de navegação suporta, e com essa informação personalizar a sua visita.

Cookies: Poderemos colocar um “cookie” no disco duro do seu computador, para que possamos reconhecê-lo enquanto utilizador frequente e personalizar a sua visita. Ficará no seu computador até que o remova. Podem ser usados “cookies” temporários que o ajudam a navegar no nosso website, os quais expiram quando o abandonar. Se rejeitar os nossos “cookies” poderá ainda assim continuar a utilizar o nosso website, mas poderá sofrer limitações na utilização de algumas das suas características.

Endereços IP:  Poderemos utilizar os endereços IP para analisar tendências, administrar o nosso website, rastrear padrões de tráfego e reunir informação demográfica para utilização agregada. Salvo se previsto de outra forma nesta Política de Privacidade, não utilizaremos endereços IP em combinação com as suas informações pessoalmente identificáveis sem o seu conhecimento prévio.

Hiperligações: O nosso website pode conter hiperligações de ou para outros websites. Tenha em atenção que a H2O IN ACTION não partilha necessariamente dados pessoais com essas entidades, logo não é responsável pelas práticas de privacidade desses outros websites. Aconselhamos vivamente a ler as políticas de privacidade dos outros websites a que aceda a partir do nosso.

4. DIREITOS GARANTIDOS NOS TERMOS DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 27 DE ABRIL DE 2016, DESIGNADO POR REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS (RGPD)
Todas os dados pessoais obtidos com o consentimento tácito, ou aqueles que os utilizadores dos nossos serviços optem por fornecer para usufruto dos mesmos, serão considerados válidos para posterior comunicação nos termos do definido do ponto 2., sendo que a H2O IN ACTION conservará esses dados, salvo se nos informar de contrário, fazendo uso dos seus direitos de limitação de tratamento de dados, oposição, esquecimento (apagamento) ou não sujeição a decisões automatizadas. Se preferir não receber tais comunicações, deverá optar por não recebê-las nos termos previstos na Lei.
Nesta sequência, seguidamente apresentamos os 10 Direitos estabelecidos pelo referido Regulamento RGPD, desta forma assegurados por esta nossa Política de Privacidade:
Direito à Transparência: Através da publicação desta nossa Política de Privacidade e Confidencialidade, os titulares dos dados garantem o direito de saber que tratamentos são efetuados pela H2O IN ACTION sobre aos seus dados.
Direito à Informação: Os titulares têm o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados, informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos. Essas informações devem ser prestadas por escrito. Se o titular assim o solicitar, a informação poderá ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja comprovada por outros meios. Por exemplo, no momento da recolha dos dados, o titular deve ser informado sobre o tratamento de que os mesmos serão alvo. Para garantir esse direito o titular pode usar para isso os meios à sua disposição definidos nesta Política de Privacidade.
Direito de Acesso: Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objeto de tratamento por parte da H2O IN ACTION e se que dados somos portadores, como estão categorizados ou a quem os poderemos ter cedido, usando para isso os meios à sua disposição definidos nesta Política de Privacidade.
Direito de Rectificação: O titular está no direito de solicitar a retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos. Cada retificação efetuada pelo responsável pelo tratamento implica a comunicação dessa alteração às entidades a quem os dados tenham sido transmitidos, salvo se essa comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Para garantir este direito o titular pode usar para isso os meios à sua disposição definidos nesta Política de Privacidade.
Direito ao Apagamento (esquecimento): Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento dos mesmos, o que deverá decorrer sem demora injustificada. O apagamento dos dados é ainda obrigatório nas seguintes situações: quando os dados deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; quando o titular retira o consentimento para o tratamento (desde que não exista outro fundamento para esse tratamento); quando o titular se opõe ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem esse tratamento; quando os dados foram tratados ilicitamente; para dar cumprimento a uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado Membro a que o responsável esteja sujeito; quando os dados foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação. O direito ao apagamento (esquecimento) tem de ser conciliado com as obrigações jurídicas que o responsável pelo tratamento de dados deve assegurar relativamente às entidades oficiais, que nesse caso se sobrepõem. Por exemplo, o dever de manutenção de faturas emitidas.
Para garantir este direito o titular pode usar para isso os meios à sua disposição definidos nesta Política de Privacidade.
Direito à Limitação do Tratamento: O titular pode opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento (inserção de uma marca nos dados pessoais conservados para limitar o seu tratamento no futuro). Neste contexto, o titular tem direito a que o responsável faça a limitação do tratamento num dos seguintes casos:
* Durante o período em que o responsável de proteção de dados valida a exatidão dos mesmos, após contestação de incorreção por parte do titular.
* Quando existe tratamento ilícito e o titular se opõe ao apagamento, pode solicitar a limitação da utilização.
* Quando o responsável já não precisa dos dados para tratamento, mas os mesmos são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
* No caso do titular se opor ao tratamento nos termos do 21.º, n.º 1 até se verificar que os motivos legítimos do responsável se sobrepõem aos do titular.
O responsável pelo tratamento tem de comunicar a cada destinatário, a quem os dados tenham sido transmitidos, qualquer limitação de tratamento que tenha feito, salvo se essa comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Em todas estas situações, os dados podem ser conservados, mas o seu tratamento só poderá decorrer mediante consentimento do titular, para efeitos de declaração, para exercício ou defesa de um direito em processo judicial, para defesa de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de interesse público da União Europeia ou do Estado Membro. Para garantir este Direito o titular pode usar para isso os meios à sua disposição definidos nesta Política de Privacidade.
Direito de Oposição: O titular poderá opor-se à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Para garantir este direito o titular pode usar para isso os meios à sua disposição definidos nesta Política de Privacidade.
Direito à Notificação: Os titulares dos dados devem ser notificados ou ser-lhes dado conhecimento nos casos em que os seus dados pessoais estejam a ser recolhidos ou tratados. Em todos os atos de recolha de dados pessoais existe, ou existirá, uma referência explícita abreviada para os fins a que se destinam os dados recolhidos a cada ato, e ainda o redireccionamento para esta Política de Privacidade sempre que a natureza do ato não permita esta inclusão, ou que a presença desta se torne desproporcionada materialmente.
Notificação de Alterações: A H2O IN ACTION poderá rever regularmente esta Política de Privacidade. Se decidirmos alterar a nossa Política de Privacidade, anunciaremos aqui a política revista, através de anotações de rodapé, e daremos conhecimento dessas revisões a todos os titulares cujos dados sejam alvo das ditas, ou possam ser influenciados por estas.
Direito à Não Sujeição a Decisões Automatizadas: O titular dos dados tem o direito de solicitar intervenção humana em processos habitualmente automáticos, tal como o profiling, e pode exigir que haja uma intervenção humana nesse processo automatizado para que a decisão não seja tomada de forma exclusivamente automática. A H2O IN ACTION entende que o seu consentimento explícito está dado quando não se opõe ao tratamento de dados, mas para garantir este direito o titular pode usar para isso os meios à sua disposição definidos nesta Política de Privacidade.
Direito à Portabilidade: O titular dos dados pode solicitar que os mesmos sejam transferidos para outra empresa/entidade. Nestes caso, para garantir este direito o titular pode usar os meios à sua disposição definidos nesta Política de Privacidade e deve indicar expressamente qual o formato a ser usado, sendo que terá de ser um formato de uso corrente.

5. SEGURANÇA E PROTECÇÃO DE DADOS
Tendo em conta a tecnologia disponível, respetivos custos de aplicação e natureza, o âmbito, contexto e finalidades de cada tratamento e arquivamentos, riscos e gravidade de eventuais danos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a H2O IN ACTION assegura a aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas ao nível de risco em causa, assegurando nomeadamente a Pseudonimização e Encriptação, a Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento.

6. NOTIFICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS À AUTORIDADE
Nos termos do artigo 55, o Encarregado da Protecção de Dados avaliará os riscos para os titulares dos dados, e sempre que se justifique, fará a respectiva notificação à entidade competente aqui identificada como Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD. Dessa notificação constará a descrição e a natureza da violação dos dados pessoais incluindo, se possível, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados, bem como as categorias e o número aproximado de registos de dados pessoais em causa, identificando as consequências prováveis da violação de dados pessoais e que medidas foram adotadas ou propostas para reparar a violação de dados pessoais.

7. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS AO TITULAR
Caso se verifique uma violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o Encarregado de Protecção de Dados comunicará, em linguagem clara e simples, a dita violação ao titular dos dados sem demora injustificada, dando a conhecer os eventuais riscos conhecidos e as medidas implementadas e previstas para minimizar ou anular o eventual impacto. A comunicação ao titular dos dados não será obrigatória se o responsável pelo tratamento tiver aplicado medidas de proteção adequadas e que tornem os dados pessoais incompreensíveis, se tiver tomado medidas subsequentes que assegurem a não concretização do elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, ou se essa comunicação implicar um esforço desproporcionado. Nesse caso, será feita uma comunicação pública ou tomada uma medida semelhante através da qual os titulares dos dados são informados de forma igualmente eficaz.

8. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A H2O IN ACTION, identificada fiscalmente pelo nº 166359084 assume o controlo e a responsabilidade pelas informações pessoais adquiridas pelos seus sistemas ou pelos seus colaboradores devidamente identificados em acções ou atividade do grupo, para todos os aspetos definidos por esta Política de Privacidade e Confidencialidade, tal como definida pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, designado por Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).

A H2O IN ACTION tomou medidas importantes para assegurar a segurança e o respeito constante pela privacidade dos dados dos titulares que em nós confiaram. Quaisquer questões, observações ou preocupações sobre estas nossas práticas ou outras, contacte-nos para este e-mail geral@h2oinaction.pt, ou através de quaisquer outros meios de contacto que disponibilizamos nas inúmeras plataformas que dispomos e estabelecimento. Estará sempre um de nós disponível para o ajudar.

Todos os dados pessoais que insere no site H2O IN ACTION servirão apenas para futuros contactos pela H2O IN ACTION, não serão cedidos a terceiros e não serão usados para nenhum fim que não o do processamento do seu contacto. Os seus dados estão seguros connosco, mas caso deseje, poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração, actualização e eliminação dos seus dados, previsto na lei de Regulamento Geral de Protecção de Dados, em vigor a partir de 25/05/2018. Se pretender deixar de fazer parte da nossa base de dados, por favor envie-nos um e-mail. Cabe-lhe ainda, nos termos da lei, o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) – Endereço: Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa; Telefone: +351213928400; Fax: +351213976832; E-mail: geral@cnpd.pt
Privacy Policy: All of the personal info that you send to the H2O In Action website will only be used in future contacts by H2O In Action, they won´t be given to other entities and will only be used to proceed with the mail contacts. Your data is safe with us, but if you wish, you can edit, update or eliminate your data, as it is protected by law (GDPR of May 25th 2018).
If you wish to no longer take part in our database, please send us an e-mail.
You can still object, so therefore you can contact the Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Address: Rua de São Bento, 148 – 3o, 1200- 821 Lisboa – Telephone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – E-mail: geral@cnpd.pt

Livro de Reclamações: O Livro de Reclamações Online tem como objectivo modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações, que até agora só podia ser feito através do Livro de Reclamações em formato físico. Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Online consulte o decreto-lei nº74/2017 – https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 116, 2º e 3º, 1100-207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
Complaints and Conflicts: The Online Complaints Book aims to modernize and simplify the process of filing and monitoring complaints, which until now could only be done through the Complaints Book in physical format. For more information on the Online Complaints Book see Decree-Law No. 74/2017https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
In accordance with Law No.144/2015 of 8 September 2015, in the event of a consumer dispute, consumers may use the European Online Dispute Resolution Platform, available at:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage or the following Alternative Consumer Dispute Resolution Entity:
Lisbon Consumer Disputes Arbitration Centre,Rua dos Douradores, 116, 2nd and 3rd, 1100-207 Lisbon – www.centroarbitragemlisboa.pt